DIREITOS E DEVERES DO PACIENTE

                                                      DIREITO DOS PACIENTES E LABORATÓRIOS CLIENTES

- É direito do paciente e dos colaboradores de laboratórios clientes ter um atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte dos profissionais do laboratório.

- É direito do paciente e dos colaboradores de laboratórios clientes ser identificado pelo nome e sobrenome com dignidade e respeito as diferenças, todos devem ser atendidos sem nenhum tipo de preconceito de cor, raça, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social, tendo privacidade quanto à sua identificação.

- É direito do paciente estar ciente das condições de preparo dos exames, dos procedimentos a serem realizados, concedendo ou recusando sua realização, assumindo as devidas responsabilidades por sua decisão.

- É direito do paciente ter seu material identificado de forma legível.

- É direito do paciente ser resguardados de seus segredos (histórico do paciente, resultados de exames anteriores, prontuários) através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou a saúde pública.

- Ter assegurado o direito à confidencialidade de suas informações por um termo de confidencialidade assinado por todo profissional que ingressa na instituição e cujo descumprimento lhe acarretará responsabilidade jurídica.

- Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é direito do paciente ter seus dados coletados apenas o que for relevante a identificação e realização de seus exames, o qual o laboratório se compromete com a guarda e sigilo destas informações.

                                                      DEVERES DO PACIENTE E LABORATÓRIOS CLIENTES

- Respeitar o direito dos demais paciente, empregado e prestadores de serviços, que deverão ser tratados com cortesia, utilizando-se dos canais de comunicação disponíveis para exercer seu direito de apresentar reclamações.

- Respeitar a proibição de fumo nas dependências do laboratório, estendendo aos seus acompanhantes, conforme a legislação vigente.

- Observar todas as recomendações e instruções que lhe foram transmitidas pelos profissionais da saúde que prestaram ou prestam atendimento, assumindo a responsabilidade pelas consequências advindas de não observação de tais instruções.

- Honrar seu compromisso financeiro, saldando ou fazendo saldar por responsável financeiro seu atendimento laboratorial, bem como trazer as guias devidamente autorizadas pela operadora de saúde, no momento do atendimento.

Documento original: IT 5735: Gestão de Riscos e Notificação a ANVISA – Versão 01